Rui Licinio Filho

Seu plano de saúde por CNPJ ou MEI pode ser um "falso coletivo", gerando reajustes abusivos. Neste livro, o advogado Rui Licinio Filho desvenda o tema para consumidores e advogados. A obra ensina a identificar contratos irregulares, entender a tese jurídica e agir contra altas indevidas. É um guia prático para garantir os direitos do usuário e embasar a atuação profissional, revelando os riscos escondidos na saúde suplementar.

Ao analisar a história da humanidade constata-se que nem sempre as crianças e os adolescentes receberam atenção e proteção especial. Somente a partir da Era Contemporânea a criança passa a ser integrada na coletividade como um indivíduo singular, ou seja, a sociedade começa a enxergá-la como um ser que possui necessidades específicas e modos próprios de agir e de pensar. Após o advento da II Guerra Mundial, com a criação da ONU (1945) pela comunidade internacional e com a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), afirma-se o direito à assistência especial às mães e às crianças e a proteção social de todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio. Dentro desse contexto de surgimento de uma nova consciência moral e social coletiva, que busca amparar e proteger as crianças e os adolescentes, os pesquisadores resolveram desenvolver essa obra, no âmbito das ciências sociais e jurídicas, especialmente dedicada a esse grupo vulnerável, analisando uma pluralidade de assuntos, numa perspectiva multidisciplinar, ressaltando elementos históricos, sociológicos, jurídicos e sanitários. Dessa forma, convida-se o leitor a aprofundar e ampliar o seu olhar e a sua reflexão sobre o universo da criança e do adolescente.

O estudo apresenta um panorama atual sobre o uso terapêutico do canabidiol no Brasil, explorando sua regulamentação, a história do manejo da Cannabis, e comparando o enquadramento jurídico entre Brasil e Portugal. Além disso, aborda o posicionamento do Judiciário, o uso do canabidiol em grupos específicos e analisa o Projeto de Lei nº 481/2023, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, desmistificando o tema e seus desafios.